Notícias


Reconhecido o direito de adicional noturno para os policiais militares do RS.
http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=381535


Aposentado que precisa de cuidador tem direito a adicional no benefício.
https://www2.jfrs.jus.br/aposentado-que-precisa-de-cuidador-tem-direito-a-adicional-no-beneficio/


Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida.
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicção/noticias/Notícias/Morte-causada-por-embriaguez-da-segurada-não-afasta-indenização-do-seguro-de-vida/


Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação de fazer contra Fazenda Pública.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=344306


Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional.
http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=338378


Valor das mercadorias dadas a título de bonificação não integra a base de cálculo do ICMS.
http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=1111156&repetitivos=REPETITIVOS&b=ACOR&p=true&l=10&i=2#EMEN


O custo dos serviços de capatazia não integra o "valor aduaneiro" para fins de composição da base de cálculo do imposto de importação (Súmula nº 92 TRF4).
https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=12225


Concedida a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos por portadores de neoplasia maligna, nos termos art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, não se exige a persistência dos sintomas para a manutenção do benefício.
https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=12225


30 doenças que dão isenção do IPI e outros impostos na aquisição de veículo zero Km.
https://jornaloexpresso.wordpress.com/2017/01/15/30-doencas-que-dao-isencao-do-ipi-e-outros-impostos-na-aquisicao-de-veiculo-zero-km/


Saiba quais doenças permitem isenção no Imposto de Renda.
http://economia.ig.com.br/financas/impostoderenda/2014-04-14/saiba-quais-doencas-permitem-isencao-no-imposto-de-renda.html


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